Começam a valer as metas do Protocolo de Kyoto

 

O Protocolo de Kyoto entrou em vigor à meia-noite de Nova York (3h00 de Brasília) para impor limites e metas para a redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) e cinco outros gases causadores do efeito estufa. O tratado foi ratificado por 140 nações, responsáveis por mais de 55% das emissões atuais.

Autoridades da área ambiental de vários países se reuniram no mesmo centro de convenções em Kyoto onde, em 1997, o pacto foi elaborado. A solenidade foi classificada como um histórico primeiro passo da humanidade para conter o aquecimento global e amenizar as mudanças climáticas e seus efeitos catastróficos.

"Hoje é um dia de celebração e também um dia de renovar nossa decisão de combater o aquecimento global", disse Hiroshi Ohki, ex-ministro japonês do Ambiente, que comandou a conferência de sete anos atrás para a elaboração do protocolo.

A ambientalista queniana Wangari Maathai, ganhadora do Nobel da Paz de 2004, a personalidade de destaque na cerimônia, lembrou que muitos países importantes não ratificaram sua adesão ao tratado mas que, por outro lado, muitos cidadãos destas nações estão fazendo uma parte significativa dos esforços contra o aquecimento global.

"Eles têm uma convicção enorme e tomam atitudes individuais para reduzir as emissões de gases poluentes", lembrou ela.

O vice-ministro de Relações Exteriores da Rússia, Yury Fedotov, também chamou atenção para o fato de nações desenvolvidas terem rejeitado o Protocolo de Kyoto (principalmente Estados Unidos e Austrália) e lembrou países emergentes que teriam condições de investir na redução de emissões, mas que estão desobrigados disso.

"Vamos continuar nos esforçando para adequar questões básicas, particularmente quanto envolvimento dos países emergentes mais dinâmicos", comentou Fedotov, referindo-se principalmente à China e à Índia, grandes emissores de gases.

A Rússia foi peça fundamental para que o Protocolo de Kyoto entrasse em vigor, e grande parte desta demora sete anos se deve às idas e vindas do governo russo, ora acenando com a ratificação do tratado ora ameaçando retirar seu apoio. A decisão de ratificar foi tomada em outubro de 2004.

Fonte: Estado de São Paulo

 

Lula critica governadores contrários ao projeto do São Francisco

 

O presidente apontou também o Judiciário como barreira para executar a proposta de transposição do rio

Surubim - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou "alguns governadores" e, muitas vezes o Poder Judiciário como as principais barreiras para a implantação do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. "O Ibama não é barreira não, o Ciro Gomes (ministro da Integração Nacional) está trabalhando junto com o Ministério do Meio Ambiente", afirmou, defendendo o projeto.

"Quem está no bem bom" não sabe, segundo o presidente, o que é ter de andar léguas - como ocorreu com ele na infância no semi-árido - para buscar "um pote d´água" sem saber que água é aquela, se é urina de animal ou caramujo.

Lula apontou a transposição das águas do São Francisco, o projeto do Biodiesel e a duplicação da BR-101 como três pilares para o desenvolvimento do Nordeste.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

John Deere usa B2 nas fábricas americanas

 

John Deere anunciou esta semana que planeja usar B2, uma mistura de dois por cento de biodiesel, como o combustível preferido para as máquinas feitas nos Estados Unidos.

"Este é grande passo confirmando nosso compromisso para o uso de biodiesel" diz Don Borgman, gerente de planejamento de mercado e integração do cliente. "Nossas fábricas nos EUA usarão biodiesel B2 para abastecer tratores, associações, pulverizadores automotrizes, e outras máquinas diesel."

Biodiesel é um combustível alternativo limpo, produzido de recursos renováveis, como óleo de soja. Não contém nenhum petróleo mas pode ser misturado a qualquer proporção com diesel de petróleo para criar uma mistura de biodiesel. B2 é uma mistura de dois por cento de biodiesel com noventa e oito porcento de diesel de petróleo.

"Trabalhando com a National Biodiesel Board (NBB) nós estamos promovendo o uso de combustível B2, porque está prontamente disponível e satisfaz os altos padrões de qualidade de combustível, que nós fixamos para nossas máquinas, e é um passo positivo para adoção de combustíveis renováveis", diz Borgman. "Se B2 fosse usado em todos os motores dieseis nos EUA, os Estados Unidos poderiam deixar de importar o equivalente a cerca de 1 bilhão de galões de óleo por ano. Isso, se traduziria em aumentos significantes na demanda pela matéria-prima de biodiesel, como soja e oleaginosas aqui mesmo dos Estados Unidos."

Fonte: Press Center John Deere
 

Cofins e PIS-Pasep - Biodiesel - Alíquotas aplicáveis

 

A receita bruta auferida, a partir de 1º.04.2005, com a venda de biodiesel pelo produtor ou importador está sujeita à incidência da Cofins e do PIS-Pasep mediante aplicação das seguintes alíquotas:
a) PIS-Pasep: 6,15%;
b) Cofins: 28,32%.

As alíquotas a que se refere o texto da MP são referentes à cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a produção do biodiesel. Elas foram estipuladas, no conjunto, em 34,47%, mas têm redução de 100% para produtores familiares do Norte e Nordeste que façam o biodiesel a partir de mamona ou de palma (dendê); de 68% para produtores familiares de qualquer parte do país; e de 32% para outros produtores. As contribuições incidem sobre a receita bruta auferida e são de 6,15% de PIS/Pasep e 28,32% de Cofins.

Lembra-se que as atividades de importação ou produção de biodiesel devem ser exercidas exclusivamente por pessoas jurídicas constituídas na forma de sociedade sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, beneficiárias de concessão ou autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de acordo com o inciso XVI do art. 8º da Lei nº 9.478/1997, que mantenham Registro Especial na Secretaria da Receita Federal (SRF).

Fonte: https://www.planalto.gov.br/
 

Álcool combustível, biodiesel e meio ambiente

 

A tecnologia automotiva avança a passos largos; veículos depois do “Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE”, resultado inicial da Resolução nº18, de 06 de maio de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, entre outras normatizações, reduziram drasticamente a emissão de poluentes.

Houve um aumento considerável de potência, utilizando-se motores de mesma cilindrada de décadas anteriores, novos materiais, ambientalmente menos poluentes estão substituindo derivados de petróleo e combustíveis alternativos e, novas matrizes energéticas, particularmente oriundas da biomassa, aqui no país, também substituem combustíveis fósseis. Repetindo: - A tecnologia automotiva avança a passos largos!

Neste momento, surge uma pergunta: - Será que a matriz energética oriunda da nossa biomassa, entendendo-se como tal a cultura da cana-de-açúcar, produtora de nossos combustíveis tupiniquins, o álcool hidratado e o álcool anidro, e agora a cultura de oleaginosas (soja, mamona, girassol etc), também acompanha o sucesso tecnológico? Favorável e, porque não um grande incentivador dos programas iniciados com o falecido “Pró-álcool”e agora o do Biodiesel, seja como profissional de Química ou Ambientalista, comecei a me preocupar com a evolução tecnológica do setor mecânico e do agrícola, tomando, então a liberdade de externar tal preocupação.

Iniciemos pelo álcool combustível, já que é conhecido há algumas décadas como “combustível limpo”, o que realmente, levando em conta as emissões poluentes dos demais combustíveis fósseis, inquestionavelmente o é.

No entanto para a sua produção com o plantio da cana-de-açúcar e todos os agrotóxicos envolvidos, passando pelo que se conhece como fertirrigação , quando o vinhoto é lançado na cultura, completando com a colheita cujo processo de queimadas é cultural, inclusive na cabeça do poder público (para não se falar dos lobbies que causam tal problema), ocorrem diversos tipos de degradação do solo, lançamento de efluentes nocivos ao meio ambiente em cursos d’água, alteração de temperatura de pequenos córregos, arroios e assemelhados, armazenagem de material que por provável acidente é extremamente poluidor ( vinhaça, melaço e resíduos do esmagamento da cana-de-açúcar ), para não entrar nos detalhes de ordem técnica, como as operações unitárias, onde há um elevado consumo de água e emissão de efluentes líquidos que causam elevados impactos ambientais negativos.

Deixei as queimadas por último, pois estas são uma tamanha aberração em termos de “naufrágio”de nossa biodiversidade, se é possível havê-la em monoculturas, causando poluições atmosféricas de extrema gravidade.

Por falar em álcool combustível obtido da cana-de-açúcar, o lucro a curto prazo que seus produtores e refinadores conseguem com ele, faz com que o setor produtivo e o poder público se esqueçam de mais de noventa sub-produtos químicos de elevado poder agregado, na maioria importados, que poderiam ser obtidos com o desenvolvimento de um sistema paralelo de química fina!

Vejamos o Biodiesel; idéia excelente, com um elevado valor agregado, permitindo a criação de quantidade avantajada de empregos, seja na plantação, colheita, extração ou química de produção. No entanto, peca por não haver a normatização do processo de extrativismo que vem por aí!

As oleaginosas poderão ser transformadas em monoculturas altamente dispendiosas, alimentadas, como tal, por toda a sorte de agrotóxicos e defensivos agrícolas e, ainda, para não dizer da degradação dos resquícios da Mata Atlântica e a interface entre o Cerrado Amazônico e a Selva Amazônica, que podem se transformar em agricultura de oleaginosas.

Por outro lado, aqui vai outro alerta: por intermédio da tecnologia dos transgênicos, que começou com a soja, logo passará para o milho, e assim por diante, há uma possibilidade real de nossa completa dependência tecnológica junto as mutinacionais.

É importante que se repita: ambos os programas, o do álcool combustível e o do Biodiesel, são excelentes. Acreditamos, no entanto, que o passivo ambiental que possa por eles ser deixado, face à ausência de acompanhamento há décadas do primeiro e a não expectativa de acompanhamento e normatização agricultável por parte do segundo, bem como a inexistência de um acompanhamento calcado em uma política sustentável mais eficiente do local de plantio à colheita e transformações, seja da cana-de-açúcar ou de oleaginosas, poderão causar situações não previstas no balanço energético e lançamento de passivos ambientais.

Acreditamos estar no momento em que instituições de ensino e pesquisa, órgãos oficiais, como a EMBRAPA, Instituto Agronômico de Campinas e outros, espalhados pelos rincões nacionais devam analisar o balanço energético, material e a relação custo/benefício, levando em conta ambas as matrizes energéticas, para verificar a viabilidade e possíveis alterações dos programas.

É importante, também, que do plantio à produção final, novas tecnologias sejam introduzidas para que tenhamos uma P + L (Produção mais Limpa), objeto da maioria dos programas mundiais de sustentabilidade e de melhoria de qualidade de vida.

Vamos iniciar nossa reorganização das políticas ambientais e energéticas. Para tanto há necessidade de redimencionamento científico, ético ambiental e produtivo de ambos os programas: do álcool combustível e do Biodiesel. O primeiro já existe.

O segundo está nascendo inclusive junto ao álcool para formar maravilhas! Com a palavra, aqueles que estão de plantão no poder e os cientistas, principalmente aqueles que têm hoje títulos de mestre, doutor, phd e assemelhados, as custas da “Viúva”.

Fonte: Jornal A Cidade - Ribeirão Preto - Paulo Finotti

 

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi sugestão apresentada pelo Brasil

 

Brasília - Com a entrada hoje em vigor do Protocolo de Kioto, o Brasil passa a contar com uma compensação financeira para a redução dos gases que provocam o efeito estufa. De acordo com José Miguêz, coordenador-geral de Mudanças Globais do Clima do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), o artigo 12 do acordo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite a compra, por parte dos países desenvolvidos (que têm metas de redução de emissões no tratado, ao contrário das nações em desenvolvimento), de projetos de redução de emissões implementados no Brasil, por exemplo.

"O Brasil propôs em 97 este mecanismo. Não nos furtamos do fato de podermos contribuir para a redução de emissão de gases no mundo. O que argumentamos é que o ônus deve cair sobre os países que criaram o problema, não sobre o Brasil. O mecanismo permite que os países desenvolvidos possam adquirir projetos. Com isso, não tiramos recurso do social", disse.

Para Marcelo Furtado, diretor de campanhas da organização não-governamental (ong) Greenpeace, o protocolo é um passo importante para o mundo. Ele acrescentou que, num primeiro momento, a responsabilidade está sobre os países ricos, que são os maiores geradores dos gases do efeito estufa. No entanto, disse que há uma cobrança sobre o Brasil, por ser "o quarto ou quinto emissor do planeta, dependendo de como se contabiliza a emissão".

"Temos uma lição de casa que é lidar com a questão do desmatamento. Pelo menos 70% das nossas emissões vêm do desmatamento e esse é um problema não só de mudança climática, mas social, ambiental e que afeta a biodiversidade. Por isso, dizemos que o Brasil não deve ser tímido, deve assumir compromissos de redução das suas emissões, lidando com a questão", salientou Furtado.

O ministro Everton Vargas, secretário de Temas Especiais do Ministério de Relações Exteriores, disse que o tratado representa a primeira vez em que foram reconhecidas responsabilidades históricas por parte dos países em relação a um interesse comum. Ele destacou o empenho do Brasil na interlocução junto a diferentes nações, sobretudo a Federação Russa, para a entrada em vigor do Protocolo.

Vargas lembrou ainda que a missionária americana, Dorothy Stang, assassinada no último sábado no Pará, desenvolvia um trabalho de redução do desmatamento, buscando combater a exploração ilegal da floresta e a ocupação ilegal de terras. "Ela procurava promover um dos objetivos do acordo que é o desenvolvimento sustentável", disse.

Em comemoração à entrada em vigor do Protocolo, o Ministério do Meio Ambiente inaugurou o Bosque de Kioto, no Jadim Botânico de Brasília.

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