SEMINÁRIO

ENERGIAS RENOVÁVEIS - OAB - São Paulo

Abertura

 Dr. CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO

Conselheiro e Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP

 Dr. CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO

Coordenador do Grupo de Estudos de Meio Ambiente Artificial da CMA/OAB SP

 Expositores

RICCARDO LANDI 

Diretor Geral do Instituto Italiano para o Comércio Exterior

 DIEGO TOMASINI

Coordenador do MUEP – Monitoring Unit for Environmental Projects do Instituto Italiano para o Comércio Exterior

 M.Sc. ANTONIO CARLOS FERREIRA BATISTA

Pesquisador do Laboratório de Tecnologias Limpas da USP – Ribeirão Preto

 Profª. Drª. CONSUELO MOROMIZATO YOSHIDA

Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal (3ª Região)

ARNALDO JARDIM

Deputado Estadual e Coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável da Assembléia Legislativa

Data/horário

19 de abril (terça-feira) – 19 horas

 Local

Auditório Walter Maria Laudísio - CAASP

R. Benjamim Constant, 75

 Inscrições/ Informações

Mediante 1 lata de leite em pó integral, no ato da inscrição

Praça da Sé, 385 – Térreo - Atendimento

Coordenação

Comissão do Meio Ambiente

Grupo de Meio Ambiente Natural

Dr. Thales Baleeiro Teixeira

 Apoio

DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS DA OAB SP

Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação com carga horária***

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB

Fonte:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Secção de São Paulo

Senado aprova cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre biodiesel

O Senado aprovou a Medida Provisória 227, que estabelece regras para a taxação de PIS/Pasep e Cofins sobre a produção do biodiesel. O texto da MP, que havia sido alterado na Câmara, recebeu um novo dispositivo determinando que a incidência dessas contribuições sociais não poderá ser maior do que a taxação sobre o diesel de petróleo.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) havia divulgado estudo constatando que a MP, como estava, resultaria em uma tributação 2% maior sobre o biodiesel.

O texto foi alterado pelo relator-revisor, senador Edison Lobão (PFL-MA), e terá que voltar para a Câmara. A medida provisória foi aprovada contra o voto do PFL e do PSDB, que a consideraram inconstitucional. As alterações feitas no Senado asseguram maio r participação dos produtores rurais familiares, em função de modificações nas regras do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

O projeto de conversão - nome que recebe a medida provisória quando é alterada no Congresso - prevê ainda a mudança no nome da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como a agência passará a fiscalizar a produção e venda dos combustíveis vegetais, será chamada de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Fonte: Agência Estado

Com a pauta obstruída desde o início de março, o Senado aprovou ontem à noite a Medida Provisória 227 (MP227), que autoriza a tributação especial para produtores e importadores de biodiesel. Ainda assim, os senadores terão que votar outras três MPs que, sem apreciação, impedem a votação de qualquer outro projeto.

Pela medida provisória aprovada, a cobrança do Pis/Pasep e da Cofins vai incidir um única vez nas vendas dos produtores de biodiesel, com alíquota de 6,15%. Como a matéria foi alterada no Senado, ela retornará à Câmara, para que as mudanças sejam apreciadas.

O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), ressaltou em plenário que os incentivos ao biodiesel vão gerar empregos e incentivar a produção de matéria prima em regiões como o Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Já o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) lamentou o fato de não se ter estabelecido um preço mínimo para a produção do biodiesel.
"Se nada de novo acontecer, o cenário do campo continuará o mesmo", alertou.

A PM aprovada estabelece que os importadores de biodiesel pagarão uma alíquota única de 28,32% sobre a receita bruta da venda. Os produtores e importadores do produto também poderão optar em pagar, respectivamente, R$ 120,14 e R$ 553,19 por metro cúbico de biodiesel. A MP possibilita a aplicação de alíquotas diferenciadas em função dos insumos utilizados na produção, da aquisição de insumos produzidos pela agricultura familiar e da região produtora de matéria-prima.

Fonte: Agência Brasil

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM) anunciou, nesta quinta-feira (14), que seu partido não vai aceitar a votação do nome do engenheiro José Fantine, em Plenário, para a diretoria geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

- O PSDB não vai aderir a esta tentativa de desmoralizar a comissão técnica da Casa. Lutaremos com toda a nossa força para que o projeto não prospere - disse o senador. A indicação de Fantine, surpreendendo sobretudo os líderes dos partidos da chamada base de sustentação de governo, foi rejeitada por 12 votos a 11, na última terça-feira, na Comissão de Serviços e Infra-Estrutura do Senado.

A reação do líder do PSDB ocorreu em virtude de notícias veiculadas em vários meios de comunicação, dando conta de que o governo pretende recorrer ao Plenário do Senado para garantir a posse do executivo em uma das mais importantes agências reguladoras do país. Segundo os jornais, o governo entende que, em Plenário, seria possível superar as objeções de senadores aliados que, na comissão, votaram contra Fantine.

Arthur Virgílio demonstrou indignação com relação às notícias de que o governo também estaria pensando em "trocar cargos" pela indicação do novo titular da ANP. Para ArthurVirgílio, se isso for verdade, o governo estaria "induzindo o Senado a um confronto muito grave".

Na mesma linha crítica, Virgílio argüiu que o Senado não pode se transformar em câmara revisora de comissão técnica.

- O Senado não é, de jeito algum, uma Casa de vassalos, e ninguém nos colocará de joelhos - protestou o líder do PSDB.

Fonte: Agência Senado

O deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), que é relator das emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 227/04, pediu há pouco, em plenário, prazo de uma sessão ordinária para emitir seu parecer.
A MP institui alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para os produtores de BIODIESEL e cria um Registro Especial na Secretaria da Receita Federal para as empresas autorizadas a produzir ou importar esse combustível pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As oito emendas entraram na pauta da Câmara somente hoje. Como o pedido tem amparo regimental, o vice-presidente da Casa, José Thomas Nonô, encerrou a Ordem do Dia, cuja pauta foi transferida para a próxima terça-feira (19).

Fonte: Agência Câmara - Eduardo Piovesam

Rossetto fala na Itália sobre programa brasileiro de biodiesel

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, faz palestra sobre o programa brasileiro de biodiesel, de manhã, em Roma (Itália). Será durante a reunião do Comitê de Agricultura da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que começou quarta-feira (13). Rossseto está na capital italiana há três dias. Neste período, participou de reuniões sobre agricultura sustentável e discutiu as estratégias da FAO para o abastecimento de alimentos seguros e nutritivos.
 

Fonte: Agência Brasil