MP aprovada pelo Senado acaba com mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel

Brasília - A mistura do biodiesel no óleo diesel não será mais obrigatória, como determinava a medida provisória (MP) aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto previa uma mistura de até 5% de biodiesel em cada litro de óleo diesel. O fim da obrigatoriedade foi aprovado nesta quinta-feira (16) pelo Senado. "Ao se tornar obrigatório o uso do biodiesel, no início do processo de desenvolvimento da indústria estará se criando o mercado de forma impositiva, sem a adequada estruturação da oferta do biodiesel", argumentou o relator Tião Viana (PT-AC), autor da proposta.

Com esta alteração, a MP retornará à Câmara dos Deputados para nova votação. Ainda sobre a obrigatoriedade da adição do biodiesel ao óleo diesel, Tião Viana lembrou que o país não tem hoje um sistema de produção capaz de atender à demanda do mercado interno. Ressaltou que o óleo diesel representa 57,7% do consumo de combustíveis veiculares no Brasil. "Para não onerar o preço final da mistura biodiesel/óleo diesel, seria necessária a criação de subsídios à produção, que se for concedido ao produtor do biodiesel, favorecerá os grupos mais organizados e estruturados, em detrimento da organização de pequenos agricultores e do sistema de cooperativas", destacou Viana.

O parlamentar disse ainda que a obrigatoriedade do uso da mistura poderia implicar na necessidade de importação de biodiesel com custos superiores ao potencial brasileiro de produção. Neste sentido, o senador disse que seria uma contradição ao objetivo do governo federal que é reduzir as importações de diesel e de petróleo.

A obrigatoriedade imposta pela Câmara também colocaria o Brasil em rota de colisão com o protocolo de Quioto (de redução de gases poluentes na atmosfera terrestre), afirmou Tião Viana. "Para que se entenda as premissas expostas no Protocolo de Quioto, não há que se falar em obrigatoriedade às empresas adicionarem biodiesel ao óleo diesel comercializado, posto que assim, retiramos a possibilidade destas elaborarem projetos voluntários para a diminuição de emissão de gases poluentes podendo vir a conseguir a certificação de créditos de carbono negociáveis", disse o parlamentar.

Além de regulamentar o uso do biodiesel, a medida provisória aprovada pelo Senado estabelece que a comercialização de álcool etílico (combustível) passará a ser regulada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Tião Viana explicou que, atualmente, a regulação das atividades de revenda e distribuição de combustíveis exercida pela ANP trata das relações entre os agentes sem, no entanto, atingir a comercialização do álcool etílico pelas usinas e destilarias.

Assim, acrescentou o parlamentar, a fiscalização e a aplicação de penalidades restringem-se às distribuidoras de combustíveis e postos de revenda. Com a medida provisória, os postos de revenda só poderão adquirir o álcool das distribuidoras de combustíveis e comercializá-los dentro das especificações técnicas do produto. Tião Viana explicou que, caso a ANP constate a comercialização direta entre donos de postos de combustíveis e produtores, ou a venda de produtos pela usina fora das especificações, o comprador será autuado.

Fonte: Agência Brasil, Marcos Chagas

Senado aprova biodiesel feito a partir de várias plantas oleaginosas

Fonte: Agência Senado

País dispõe de terra, água e mão de obra, diz Quintanilha

O senador Leomar Quintanilha (PMDB) - foto - diz que o Brasil dispõe de condições excepcionais para garantir o sucesso do programa do biodiesel: extensas terras agricultáveis, muita água e oferta de mão de obra rural. O senador, que elogiou a iniciativa do governo federal, ressaltou que o biodiesel é um combustível renovável, produzidos a partir de plantas oleaginosas, como mamona, girassol, soja e dendê, tendo como grande vantagem ser um combustível diesel de queima limpa, que reduz 78% das emissões poluentes como o dióxido de carbono, gás responsável pelo efeito estufa, e 98% de enxofre na atmosfera.

Quintanilha afirmou que, se o biodiesel se firmar como combustível alternativo no país, será mais uma contribuição do Brasil para o sucesso do Protocolo de Kyoto, acordo internacional que pretende reduzir a emissão de gases poluentes no planeta. Com a recente adesão da Rússia ao tratado, esse poderá entrar em vigor já em 2005, informou. O senador pelo Tocantins lembrou que o Brasil, por seu extenso programa de energia limpa, com muitas hidrelétricas e utilização de energias alternativas como eólica, solar e de biomassa, já é um parceiro ativo na redução de gazes poluentes na atmosfera, especialmente o gás carbônico.

Quintanilha acrescentou que a entrada do biodiesel no mercado nacional deverá permitir a redução de importação de óleo diesel contribuindo para a auto-suficiência na produção de petróleo e derivados. Além disso, resultará na criação de empregos no meio rural por meio da agricultura familiar, bem como no desenvolvimento da pesquisa e da industria nacional de equipamentos.

O parlamento observou ainda que o Tocantins poderá ser um grande produtor de biodiesel, por dispor de terras agricultáveis, onde já existem extensas lavouras de milho, soja e arroz. Além disso, o Estado conta com o fornecimento de energia elétrica, inclusive na zona rural e rodovias para escoamento da produção.

Fonte: Agência Senado

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Luiz Fernando Furlan anunciou hoje a assinatura de um memorando de entendimento entre Brasil e Paraguai para desenvolver a indústria sucroalcooleira e de biodiesel no país vizinho.

O acordo poderá incluir, futuramente, o desenvolvimento da indústria de carros bicombustíveis. De acordo com Furlan, a cooperação vai funcionar tanto na área agrícola (de produção de cana) quanto industrial. As empresas dos dois países vão contar com linhas do BNDES para financiamento de equipamentos e serviços. Empresas de ambos os países vão trabalhar em sinergia para aumentar a produtividade agrícola no Paraguai a patamares equivalentes ao do Brasil.

O ministro de Indústria e Comércio paraguaio, Ernesto Bergen, disse que o país quer fortalecer a produção de álcool e biodiesel como uma alternativa ao consumo de outros tipos de combustíveis. Nos últimos dois anos o Paraguai ampliou em 15% o consumo de nafta, um derivado de petróleo.
 

Fonte: Estado de S. Paulo, Raquel Massote

Rossetto diz que Biodiesel é prioridade para o Nordeste

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou nesta quarta-feira que o programa de produção de biodiesel é prioridade para a região nordestina e um importante instrumento de inclusão social. Ele lembrou que o Brasil tem tecnologia adaptada à região do semi-árido para a produção da mamona, uma das culturas indicadas para a produção desse tipo de óleo combustível. Durante reunião com deputados da bancada do Nordeste, Rossetto explicou que alguns mecanismos fiscais já estão sendo pensados pelo Governo para viabilizar o projeto. "A expectativa é que as primeiras fábricas de biodiesel iniciem sua operação a partir de julho de 2005. Nossa meta é audaciosa: nós pretendemos, para o ano agrícola 2005/2006, incluir 250 mil famílias na produção de biodiesel", disse o ministro.

Apoio ao biodiesel
O relator do estudo sobre biodiesel realizado pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara, deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE), acredita que o programa vai ajudar a população nordestina, já que há matéria-prima abundante na região, financiamento disponível do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e compra de parte da produção garantida pela Petrobras, que vai misturar o produto ao diesel.
O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel foi lançado no início deste mês pelo presidente da República. Na semana passada, o Executivo enviou ao Congresso a Medida Provisória 227/04, que regulamenta o programa.

Fonte: Agência Câmara